Termos de Serviço

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Bem-vindo à Artificialis Lab. Ao acessar ou utilizar nossos serviços disponíveis em artificialislab.com, você concorda com estes Termos de Serviço.

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos serviços

A Artificialis Lab oferece soluções de automação e inteligência artificial, incluindo agentes de IA, ferramentas de automação de processos e serviços relacionados.

O Artificialis Clínica é um aplicativo nativo para macOS destinado à organização de agenda, pacientes, prontuários, documentos, tratamentos, estoque e rotinas administrativas de clínicas odontológicas. O aplicativo adota operação local e pode, por escolha do usuário, conectar-se ao Google Drive, Google Calendar e Gmail.

3. Programa beta do Artificialis Clínica

O Artificialis Clínica está em fase beta: é software de pré-lançamento, com distribuição conforme a disponibilidade anunciada no site, destinado a profissionais que aceitam testá-lo e relatar problemas. Beta significa, concretamente, que o programa não está pronto, pode conter defeitos ainda desconhecidos e pode perder ou corromper dados.

Regra de participação: durante o programa beta, você se compromete a manter em funcionamento o sistema de registro que já utiliza e a não adotar o Artificialis Clínica como repositório único ou principal do prontuário dos seus pacientes. O prontuário odontológico tem guarda obrigatória por lei e por norma profissional, e software em teste não é base adequada para cumprir essa obrigação sozinho.

Condições para novas adesões — versão 1.1. A participação é gratuita durante a fase beta, voluntária e sem cobrança automática posterior. O objetivo é testar os fluxos, identificar defeitos e construir uma comunidade de colaboração. A disponibilidade do instalador é informada na página do produto.

Não há promessa de resultado, disponibilidade contínua, correção em prazo determinado, compatibilidade futura ou continuidade do projeto. O modelo comercial ainda não foi definido. Eventual venda, licenciamento ou adaptação da estrutura dependerá de condições próprias, apresentadas antes de qualquer contratação. Nenhum participante é obrigado a contratar uma oferta futura.

Serviços de terceiros seguem suas condições e podem ter custos próprios. Alterações materiais das condições de participação serão comunicadas. A versão aplicável deve ser identificada e registrada no aceite.

Adesões anteriores. Esta revisão não revoga retroativamente compromissos ou direitos que possam decorrer de ofertas anteriores, inclusive da versão 1.0. A apuração desses compromissos considera os termos e ofertas aplicáveis à adesão, sem renúncia automática pelo participante.

O caráter experimental e gratuito não exclui direitos nem responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

Backup e perda de dados. A responsabilidade pelo backup dos seus dados é sua. O cofre do aplicativo é criptografado: sem a sua chave, a recuperação depende dos meios de recuperação válidos que você preservou. A Artificialis não guarda suas chaves nem pode recriar uma chave perdida. Mantenha os meios de recuperação separados do computador, além de cópias independentes, e teste a restauração.

4. Conta do usuário

Para acessar determinados recursos, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5. Integração com a Conta do Google

A conexão com o Google é opcional e depende do consentimento do titular da conta. O aplicativo solicita apenas permissões relacionadas às funções apresentadas ao usuário: sincronização de arquivos criados pelo app, gestão de eventos da agenda e envio de mensagens iniciado pelo próprio usuário.

O usuário pode revogar essa autorização a qualquer momento nas configurações da Conta do Google ou usar os controles de conta disponíveis no aplicativo. A revogação pode interromper sincronização, agenda e envio por Gmail, e pode exigir a reabertura segura do cofre. Para continuar de forma independente, prepare e confira a cópia operacional offline antes de revogar os acessos.

O tratamento dos dados recebidos das APIs do Google está detalhado na Política de Privacidade do Artificialis Clínica.

6. Uso aceitável

Você concorda em utilizar os serviços de forma lícita, ética e de acordo com os termos e políticas das plataformas integradas. Em particular, é proibido:

• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou marketing agressivo.
• Praticar atividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer atividade vedada pela legislação aplicável.
• Distribuir malware, spyware, ransomware ou código malicioso; ou praticar ameaça, assédio, difamação ou incitação ao ódio.
• Violar os termos de serviço do WhatsApp, da Meta ou de qualquer plataforma conectada, incluindo o uso de números não autenticados ou automação proibida.
• Tentar desmontar, decompor, extrair ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do serviço.
• Realizar coleta automatizada de dados (scraping) em escala não autorizada ou que sobrecarregue a infraestrutura.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros ou tentar acessar sistemas sem autorização.

7. Consentimento, opt-out e proteção de dados (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você, enquanto responsável pela comunicação enviada aos seus destinatários, deve:

• Obter consentimento adequado (opt-in) antes de enviar mensagens promocionais.
• Registrar e respeitar imediatamente pedidos de opt-out (como respostas contendo "STOP", "SAIR", "CANCELAR" ou equivalentes).
• Manter uma lista de supressão atualizada e auditável.
• Garantir base legal para tratamento de dados pessoais de seus contatos.

Você é o controlador dos dados dos seus contatos; a Artificialis Lab atua como operadora, tratando-os exclusivamente conforme suas instruções e conforme nossa Política de Privacidade.

8. Suspensão e encerramento

Em caso de violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável acima, ou de risco à integridade ou segurança do serviço, podemos suspender total ou parcialmente o acesso, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. Violações graves (fraude, malware, atividade ilegal) podem ensejar encerramento imediato.

Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não afasta obrigações pecuniárias já vencidas.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código e materiais disponíveis nos serviços são de propriedade da Artificialis Lab ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual.

10. Responsabilidades clínicas e integrações

O Artificialis Clínica é uma ferramenta de organização e registro. Ele não substitui julgamento profissional, obrigações éticas, consentimento do paciente, guarda legal de prontuário ou cumprimento das normas aplicáveis à atividade odontológica. O profissional permanece responsável pela exatidão dos registros e pela base legal para tratar e comunicar dados dos pacientes.

Serviços do Google são operados por terceiros e podem sofrer indisponibilidade, revogação de autorização ou alteração de políticas. A Artificialis Lab não controla a infraestrutura do Google, mas limita as permissões solicitadas e mantém alternativa local sempre que a função do aplicativo permitir.

11. Limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos "como estão". Na máxima extensão permitida por lei, a Artificialis Lab não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços, nem por:

• Banimento, bloqueio ou suspensão de números de telefone ou contas por parte de WhatsApp/Meta ou outras plataformas de terceiros.
• Rejeição de mensagens por rate-limits, problemas de reputação ou políticas do provedor.
• Conteúdo das mensagens enviadas por você ou por terceiros por meio da sua conta.
• Os riscos de perda ou corrupção de dados do beta exigem cópias independentes e uso em paralelo. A atribuição de responsabilidade será apurada conforme os fatos e a legislação aplicável; não há exclusão automática por o software ser experimental.

Nada nesta seção exclui obrigações legais da Artificialis ou direitos irrenunciáveis do usuário. Você é responsável pelo conteúdo e pela legalidade das mensagens enviadas através dos serviços.

12. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail com antecedência razoável.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: artificialislab@gmail.com